Esta página reúne os leiautes de documentos fiscais eletrônicos, notas técnicas e atos complementares que regulamentam operacionalmente a CBS e o IBS — o nível de detalhe técnico usado por quem desenvolve ou adapta sistemas fiscais.
Importante: esta é uma página estática — o conteúdo abaixo é um retrato do momento da última atualização, não uma lista ao vivo. Notas técnicas são publicadas com frequência; para a versão mais recente de qualquer documento, use os links de fonte oficial em cada card, ou consulte diretamente o Portal Nacional da NFS-e, o Portal Nacional da NF-e ou o portal de Documentos Técnicos do CGIBS.
Define os códigos de classificação tributária (cClassTrib), os indicadores de situação tributária (CST) e a tabela de crédito presumido usados nos documentos fiscais eletrônicos a partir de 2026.
Ver fonte oficialAprova a NT 2025.002 v1.52, a NT 2026.002 v1.11, a NT 2026.007 v1.10 e as notas inéditas NT 2026.008 (Valor Líquido do Produto) e NT 2026.010 (DANFE da Reforma Tributária), além do Informe Técnico 2025.002 v1.70.
Ver fonte oficialAprova a NT SE/CGNFS-e 009 v1.01 e a NT 010 v1.00 (NFS-e Via), que passaram a exigir o preenchimento de IBS/CBS na NFS-e nacional para a maioria dos serviços sujeitos a ISS desde 1º/10/2026.
Ver fonte oficialConsolida as obrigações acessórias do período de testes e serve de base para as notas técnicas específicas de cada documento fiscal.
Ver fonte oficialLayout da NFS-e nacional que vigorou nos ambientes de produção e homologação no início de 2026, anterior às adequações específicas para IBS/CBS.
Ver fonte oficialExpande a modelagem da DPS e do XML da NFS-e para abranger operações sujeitas a IBS e CBS, mesmo quando não há incidência de ISS.
Ver fonte oficialRevisão adicional do layout da NFS-e nacional após a NT 005, com ajustes de campos relacionados ao IBS, à CBS e às retenções de PIS/Cofins.
Ver fonte oficialA NF-e modelo 55 passa a acumular funções de nota de débito e de crédito vinculadas ao IBS/CBS, eliminando a necessidade de documentos fiscais apartados para essas hipóteses.
Ajustes técnicos nos leiautes de documentos fiscais eletrônicos para a obrigatoriedade plena dos campos de IBS/CBS a partir de 3/08/2026.