Política de Privacidade

Esta Política explica quais dados pessoais o Taxedu trata, para quê, com qual fundamento legal, com quem os compartilha e como o titular exerce seus direitos, nos termos da Lei 13.709/2018 ("LGPD"). O Taxedu não vende dados pessoais.

1. Controlador e Encarregado

1.1. Controlador. O controlador dos dados pessoais tratados na Plataforma é a própria taxedu.

1.2. Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais. O Encarregado é TAXEDU, que pode ser contatado pelo e-mail: taxeducacao@gmail.com ou pelo formulário em www.taxedu.com.br/privacidade. O Encarregado recebe reclamações e solicitações dos titulares, presta esclarecimentos, recebe comunicações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e orienta a equipe sobre boas práticas (LGPD, art. 41; Resolução CD/ANPD 18/2024).

1.3. Clientes Corporativos. O Taxedu atua como controlador dos dados tratados para operar a Plataforma, inclusive os dos Usuários Autorizados. O Cliente Corporativo recebe relatórios de progresso e conclusão dos cursos de seus Usuários Autorizados, que passa a tratar como controlador independente.

2. Dados coletados, finalidades e bases legais

2.1. Inventário. O quadro abaixo lista cada categoria de dado tratado, a finalidade específica e a base legal correspondente (LGPD, art. 7º):

2.2. Geolocalização. O Taxedu não coleta geolocalização precisa por GPS. A localização aproximada é inferida do endereço IP apenas para fins de segurança e estatística.

2.3. Dados sensíveis. O Taxedu não solicita dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 5º, II). O Usuário não deve publicá-los na Comunidade nem inseri-los nos simuladores.

2.4. Dados de terceiros. Ao utilizar os simuladores, o Usuário deve preferir dados agregados ou de empresas e evitar inserir dados pessoais de clientes ou terceiros. Se o fizer, declara ter base legal para esse tratamento.

2.5. Legítimo interesse. Os tratamentos baseados em legítimo interesse são precedidos de teste de balanceamento documentado, que considera as legítimas expectativas do titular (LGPD, art. 10). O titular pode se opor a eles pelo canal do Encarregado.

2.6. Decisões automatizadas. O Taxedu não toma decisões exclusivamente automatizadas que afetem significativamente os interesses do titular. Análises antifraude do intermediador de pagamento podem recusar transações; o titular pode solicitar revisão (LGPD, art. 20).

3. Compartilhamento de dados

3.1. Com quem compartilhamos. O Taxedu compartilha dados apenas com os terceiros abaixo, na medida necessária para cada finalidade. Os operadores são contratados com cláusulas de proteção de dados e só tratam os dados conforme as instruções do Taxedu (LGPD, art. 39).

4. Transferência internacional de dados

4.1. Onde ficam os dados. Parte dos fornecedores listados no item 3 armazena ou processa dados fora do Brasil, em especial nos Estados Unidos. Nesses casos, há transferência internacional de dados pessoais.

4.2. Mecanismo de proteção. As transferências são realizadas com base em cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD, incorporadas aos contratos com os fornecedores (LGPD, art. 33, II, "b"; Resolução CD/ANPD 19/2024), ou em outro mecanismo previsto no art. 33 da LGPD. O titular pode solicitar ao Encarregado informações sobre o mecanismo aplicável a cada fornecedor.

5. Prazo de retenção

5.1. Prazos. Os dados são mantidos pelo tempo necessário à finalidade que justificou sua coleta ou pelo prazo exigido por lei:

5.2. Eliminação. Encerrado o prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível. Dados anonimizados deixam de ser dados pessoais (LGPD, art. 12).

6. Exceções à exclusão

6.1. Manutenção autorizada por lei. Mesmo após pedido de exclusão, o Taxedu poderá manter dados pessoais para (LGPD, arts. 7º, VI, e 16):

1. cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como a guarda de documentos fiscais e de registros de acesso;

2. exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, até o fim do prazo prescricional;

3. uso exclusivo do Taxedu, vedado o acesso por terceiros, desde que anonimizados.

6.2. Transparência. Nesses casos, o Taxedu informará ao titular quais dados foram mantidos e o fundamento. Os dados retidos ficam bloqueados para qualquer outra finalidade e são eliminados ao fim do prazo aplicável.

7. Direitos do titular

7.1. Direitos. O titular pode exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os direitos previstos no art. 18 da LGPD:

7.2. Procedimento e prazos. Para proteger o titular, o Taxedu poderá confirmar sua identidade antes de atender a solicitação. A confirmação de existência ou o acesso em formato simplificado são fornecidos de imediato; a declaração completa, em até 15 dias do requerimento (LGPD, art. 19). As demais solicitações são respondidas em até 15 dias, ou o Taxedu informará o motivo de eventual impossibilidade.

7.3. ANPD. O titular pode peticionar à Agência Nacional de Proteção de Dados contra o Taxedu (LGPD, art. 18, §1º), após apresentar sua solicitação ao Encarregado.

8. Cookies

8.1. O que são. Cookies são pequenos arquivos armazenados no navegador que permitem reconhecer o dispositivo e registrar preferências. O Taxedu utiliza as categorias abaixo:

8.2. Gerenciamento e opt-out. No primeiro acesso, o banner de cookies oferece as opções "Aceitar todos", "Rejeitar não essenciais" e "Personalizar", com o mesmo destaque. Cookies não essenciais permanecem desativados até o consentimento. O titular pode alterar sua escolha a qualquer momento pelo link "Preferências de cookies", no rodapé da Plataforma, ou pelas configurações do navegador. A escolha é registrada e renovada a cada 12 meses. As regras seguem o Guia Orientativo de Cookies e Proteção de Dados Pessoais da ANPD (outubro de 2022).

9. Segurança da informação

9.1. Medidas adotadas. O Taxedu adota medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas (LGPD, art. 46), entre elas:

• criptografia de dados em trânsito (TLS 1.2 ou superior);

• senhas armazenadas com algoritmo de hash e salt e autenticação em dois fatores disponível aos Usuários;

• dados de cartão tratados exclusivamente pelo intermediador de pagamento certificado PCI DSS, por tokenização;

• firewall de aplicação (WAF) e regras de rede que restringem o acesso aos servidores;

• controle de acesso por mínimo privilégio, com autenticação em dois fatores obrigatória para administradores;

• registro de logs de acesso administrativo e monitoramento de eventos de segurança;

• cópias de segurança criptografadas e testes periódicos de restauração;

• atualização contínua de sistemas e bibliotecas e contratos com operadores que exigem padrões equivalentes de segurança.

9.2. Limites. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes. O Usuário também contribui para a segurança ao manter suas credenciais em sigilo (Termos, cláusula 2.6).

10. Incidentes de segurança

10.1. Plano de resposta. O Taxedu mantém plano de resposta a incidentes com etapas de contenção, avaliação de risco, mitigação, comunicação e registro.

10.2. Comunicação. Se ocorrer incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, o Taxedu comunicará a ANPD e os titulares afetados em até 3 dias úteis contados do conhecimento de que o incidente afetou dados pessoais (LGPD, art. 48; Resolução CD/ANPD 15/2024). A comunicação informará os dados e titulares envolvidos, os riscos, as medidas de segurança utilizadas e as adotadas para reverter ou mitigar os efeitos. A comunicação aos titulares será feita por e-mail, em linguagem clara.

10.3. Registro. Todos os incidentes, comunicados ou não, são registrados e o registro é mantido por, no mínimo, 5 anos (Resolução CD/ANPD 15/2024).

11. Crianças e adolescentes

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos e não coleta intencionalmente seus dados (Termos, cláusula 2.2; LGPD, art. 14; Lei 15.211/2025). Identificado o tratamento de dados de menor, o Taxedu suspenderá a conta e eliminará os dados, salvo obrigação legal de guarda. Responsáveis legais podem comunicar o fato ao Encarregado.

12. Alterações desta Política

Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e aviso na Plataforma com 7 dias de antecedência, pelo procedimento da cláusula 8.2 dos Termos. Nova finalidade que dependa de consentimento só será iniciada após novo consentimento específico do titular.

Versão 1.0 · Vigência a partir de 00/11/2026