Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior será permitida I a critério do órgão delegante. II em caráter excepcional. III por interesse da autoridade delegante. IV por motivos relevantes devidamente justificados. Estão certos apenas os itens
- A I e II.
- B II e III.
- C II e IV.
- D I, II e III.
- E I, III e IV.
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