No que concerne ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
- A É necessário que o Senado Federal edite resolução para que a declaração de inconstitucionalidade de norma pelo Supremo Tribunal Federal produza efeitos para todas as pessoas.
- B O controle de constitucionalidade independe da noção de supremacia constitucional.
- C Ocorre inconstitucionalidade formal de uma norma quando ela dispõe contrariamente sobre o conteúdo de uma norma constitucional.
- D O controle difuso de constitucionalidade dá-se apenas nos processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
- E O controle preventivo de constitucionalidade busca impedir a produção de normas jurídicas contrárias à Constituição, a fim de evitar que produzam efeitos.
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