Em março de 2026, uma companhia credita JCP a seus acionistas. O contador aplica retenção de imposto de renda na fonte à alíquota de 15%, alegando ser essa a alíquota histórica do art. 9º, § 2º, da Lei 9.249/1995. Sobre esse procedimento, é correto afirmar que:
- A está correto, pois a alíquota de 15% nunca foi alterada.
- B está incorreto: a alíquota passou a ser de 17,5% para pagamentos ou créditos ocorridos a partir de 1º de janeiro de 2026.
- C está correto, pois a majoração da alíquota só alcança beneficiário pessoa física.
- D está incorreto, pois o JCP passou a ser isento na fonte, tributando-se apenas na declaração do beneficiário.
- E está incorreto, pois a alíquota passou a ser de 20% para qualquer beneficiário.
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