Questão 63 — Recursos e ações de impugnação

42º Exame de Ordem Unificado · Tipo 1 (Branca)

Antônio e Rogério praticaram, em comunhão de ações e desígnios, um ilícito penal, e ambos foram condenados. Antônio e o Ministério Público interpuseram tempestivos recursos, ao passo que Rogério perdeu o prazo de recurso, porém constatou que havia prescrição da pretensão punitiva na modalidade retroativa, o que foi sustentado por sua defesa em contrarrazões recursais. Nesse caso, considerando os efeitos dos recursos, assinale a afirmativa correta.

  1. A O efeito devolutivo do recurso permite que o Juiz reconsidere a decisão recorrida.
  2. B O efeito translativo do recurso permite a Rogério arguir a prescrição em suas contrarrazões.
  3. C O efeito substitutivo do recurso permite que o Tribunal conheça toda a matéria impugnada.
  4. D O efeito extensivo do recurso permite que Rogério aproveite qualquer decisão favorável a Antônio.

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