O Município Alfa estava enfrentando dificuldades para pagar em dia a remuneração de seus servidores públicos municipais. Em razão disso, resolveu requerer à instituição financeira federal BNDES um empréstimo, a fim de pagar as remunerações em atraso. O Município ofereceu, em garantia do empréstimo, terrenos de sua propriedade, cujo valor de mercado inclusive suplantava o montante a ser emprestado. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
- A É proibido ao BNDES realizar empréstimo para o pagamento de despesas com pessoal.
- B Como houve oferta de garantia em valor superior ao do empréstimo, este deverá ser realizado pelo BNDES.
- C É facultado ao BNDES realizar o empréstimo, mas apenas se reputar que as garantias oferecidas são de liquidez satisfatória.
- D Somente uma instituição financeira controlada pelo Estado em que se localiza o Município Alfa poderia realizar tal empréstimo.
Quer treinar com acompanhamento?
O Organizador de Estudos do TaxEdu guarda seu histórico de respostas, monta cadernos personalizados e mostra gráficos de desempenho por matéria — sobre as mais de mil questões deste banco.
Aprofunde-se: Veja outras questões de Direito Financeiro e Economia
Outras questões sobre Orçamento e finanças públicas
Cebraspe · 2024
A respeito da renúncia de receita, julgue os itens seguintes. I A renúncia de receita deve vir acomp…
Cebraspe · 2024
Em determinado ano, no qual não tenha havido a emissão de moeda, certo país apresenta inflação zero …
FGV · 2023
Em relação aos ingressos públicos, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (…
FGV · 2026