Questão 45 — Práticas comerciais e contratos

46º Exame de Ordem Unificado · Tipo 1 (Branca)

Mário, passando por dificuldades financeiras, solicitou, em juízo, a instauração de processo de repactuação de dívidas, que é deferido juntamente com a designação de audiência conciliatória. Na data fixada, a maior parte dos credores compareceu, com exceção do Banco XYZ S.A., que preferiu não se submeter à conciliação por superendividamento, por entender ser infrutífero o procedimento. A respeito da ausência do Banco XYZ S.A. à audiência, assinale a afirmativa correta.

  1. A Acarreta o vencimento antecipado da dívida de Mário.
  2. B Interrompe os encargos da mora incidentes em seu crédito.
  3. C Permite-lhe ajuizar individualmente ação de cobrança do crédito.
  4. D Importa na submissão ao plano de repactuação de dívidas nas mesmas condições que os credores presentes.

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