Reforma Tributária do Consumo (IBS, CBS e IS)

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Em relação às exportações no novo modelo, a lógica constitucional e legal é:

  1. A tributá-las apenas pelo ICMS até 2040
  2. B desonerar exportações e preservar, conforme a legislação, créditos relacionados às operações anteriores
  3. C proibir restituição de créditos
  4. D tributá-las apenas pelo ISS
  5. E onerá-las com IBS e CBS sem crédito

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