Para a LC 116/2003, a não incidência de ISS sobre exportação de serviços não alcança, em regra, o serviço:
- A desenvolvido no Brasil cujo resultado aqui se verifique, ainda que o pagamento seja feito por residente no exterior
- B prestado a tomador estrangeiro com resultado exclusivamente no exterior
- C cujo resultado se verifique no exterior
- D exportado com resultado fora do Brasil
- E cujo resultado econômico ocorra fora do País
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