O cashback de IBS e CBS previsto na LC 214/2025 é destinado, nos termos e limites legais, a:
- A somente servidores públicos
- B apenas empresas do Lucro Real
- C todas as pessoas jurídicas exportadoras
- D pessoas físicas integrantes de famílias de baixa renda que atendam aos requisitos legais
- E qualquer turista estrangeiro
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