Após o Decreto nº 13.075/2026, a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e de emissão dos documentos fiscais da CBS para as pessoas físicas contribuintes alcançadas pela regra foi postergada, em geral, para:
- A 1º de janeiro de 2027
- B 1º de agosto de 2026
- C 1º de janeiro de 2033
- D data sem previsão normativa
- E 1º de janeiro de 2029
Quer treinar com acompanhamento?
O Organizador de Estudos do TaxEdu guarda seu histórico de respostas, monta cadernos personalizados e mostra gráficos de desempenho por matéria — sobre as mais de mil questões deste banco.
Aprofunde-se: Veja todos os termos tributários explicados
Outras questões sobre Reforma Tributária do Consumo (IBS, CBS e IS)
Questão TaxEdu
A CBS instituída pela LC 214/2025 é tributo de competência:
Questão TaxEdu
No desenho constitucional da Reforma Tributária do Consumo, como se caracteriza a competência para i…
Questão TaxEdu
Segundo a LC 214/2025, IBS e CBS são informados pelo princípio da:
Questão TaxEdu