A LC 227/2026 disciplina, entre outras matérias, o processo administrativo tributário relativo:
- A ao FGTS trabalhista
- B ao IBS
- C apenas ao IPTU
- D somente ao IRPF
- E a multas de trânsito
Quer treinar com acompanhamento?
O Organizador de Estudos do TaxEdu guarda seu histórico de respostas, monta cadernos personalizados e mostra gráficos de desempenho por matéria — sobre as mais de mil questões deste banco.
Aprofunde-se: Veja todos os termos tributários explicados
Outras questões sobre Reforma Tributária do Consumo (IBS, CBS e IS)
Questão TaxEdu
A CBS instituída pela LC 214/2025 é tributo de competência:
Questão TaxEdu
No desenho constitucional da Reforma Tributária do Consumo, como se caracteriza a competência para i…
Questão TaxEdu
Segundo a LC 214/2025, IBS e CBS são informados pelo princípio da:
Questão TaxEdu