Um Município deseja fixar sua própria alíquota de IBS. Sobre a competência para fixação de alíquotas no novo sistema, é correto afirmar que:
- A cada Município fixa livremente sua alíquota, sem qualquer referência nacional.
- B as alíquotas são fixadas exclusivamente pelo Comitê Gestor do IBS.
- C a alíquota é nacional e uniforme, sem espaço para escolha de cada ente.
- D cabe ao Presidente da República fixar as alíquotas por decreto, ouvido o Senado.
- E cada ente fixa sua alíquota por lei própria; se não o fizer, aplica-se a alíquota de referência fixada por resolução do Senado Federal.
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