A devolução personalizada de tributos (cashback) prevista na LC 214/2025 destina-se a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, a quais requisitos?
- A Ter renda mensal de até dois salários mínimos e apresentar notas fiscais ao fim do ano.
- B Ser aposentado ou pensionista e residir em município de pequeno porte.
- C Estar desempregado e inscrito no seguro-desemprego.
- D Ter conta em instituição financeira participante e aderir ao programa por aplicativo.
- E Integrar família com renda mensal per capita de até meio salário mínimo e estar inscrita no CadÚnico.
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