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  1. 31 ceb-sefazac24-53 Difícil

    Direito Tributário · PIS, Cofins e Simples Nacional

    2024 · Cebraspe · SEFAZ-AC · Auditor da Receita Estadual

    Suponha que determinado empresário tenha constituído uma empresa de pequeno porte e que tenha optado pelo regime do Simples Nacional, com base na Lei Complementar n.º 123/2006. Nesse caso, a empresa terá tratamento diferenciado e favorecido no que se refere ao recolhimento

    1. A de taxas estaduais, mas não de impostos municipais.
    2. B de taxas federais, mas não de taxas estaduais.
    3. C de contribuições federais, mas não de impostos municipais.
    4. D de impostos federais, mas não de contribuições federais.
    5. E de impostos estaduais, mas não de taxas federais.
  2. 32 fgv-rfb23-39 Difícil

    Direito Tributário · PIS, Cofins e Simples Nacional

    2023 · FGV · Receita Federal · Auditor-Fiscal

    Avalie se os entes abaixo listados são (S) ou não são (N) considerados contribuintes da Contribuição para o PIS/Pasep incidente sobre a receita ou o faturamento, ao realizarem suas atividades típicas: 1. Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac). 2. Sindicato dos Empregadores da Construção Civil do Município Alfa. 3. Condomínio de proprietários de imóveis comerciais. A classificação correta é

    1. A 1 – N; 2 – N; 3 – N.
    2. B 1 – N; 2 – S; 3 – N.
    3. C 1 – N; 2 – S; 3 – S.
    4. D 1 – S; 2 – N; 3 – S.
    5. E 1 – S; 2 – S; 3 – S.
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