Treine com questões reais de concurso e da OAB

Importante: nas questões de prova, enunciado e alternativas são reprodução fiel do caderno oficial da banca, com link para a fonte; nas questões TaxEdu, enunciado e alternativas são autorais. Em ambos os casos, a explicação do gabarito é autoral do TaxEdu. Quer só as questões da Reforma Tributária? Veja as de Direito Tributário.

1. 16 oab41-75 Difícil

   Direito do Trabalho e Processo do Trabalho · Jornada, remuneração e término

   2024 · FGV · OAB · 41º Exame de Ordem Unificado

   Roberta é estagiária numa fábrica de tecelagem, mesmo lugar onde Rogéria atua como aprendiz e que Fabiane trabalha como subgerente. No ano de 2024, as três trabalhadoras engravidaram. O empregador consultou você, como advogado(a), sobre a possibilidade de dispensar essas trabalhadoras sem justa causa, porque os sócios decidiram investir em máquinas modernas, automatizadas, e dispensar 50% da mão de obra. Considerando os fatos narrados e a norma de regência, assinale a opção que apresenta a orientação correta que você prestou.

   1. A Apenas Fabiane possui garantia no emprego.
   2. B Somente Rogéria e Fabiane possuem garantia no emprego.
   3. C Roberta, Rogéria e Fabiane não poderão ser dispensadas em razão da garantia no emprego oriunda da gravidez.
   4. D Todas as trabalhadoras citadas poderão ser dispensadas sem justa causa em razão da força maior apresentada pela empresa.
   Responder
2. 17 oab40-72 Difícil

   Direito do Trabalho e Processo do Trabalho · Jornada, remuneração e término

   2024 · FGV · OAB · 40º Exame de Ordem Unificado

   Alexandre, Reginaldo e Maurício eram empregados da mesma sociedade empresária, mas em períodos distintos. Alexandre pediu demissão após 2 (dois) anos de trabalho, pois já estava cansado de trabalhar para o mesmo empregador e já era idoso contando com 71 (setenta e um) anos de idade. Reginaldo se aposentou após 3 (três) anos, pois já contava com idade e tempo de serviço anterior, apesar de ter 62 (sessenta e dois) anos. Maurício foi dispensado sem justa causa, após quatro meses, mesmo sendo jovem e contando com 25 (vinte e cinco) anos de idade. Os três consultaram você, como advogado(a), acerca da possibilidade de levantamento imediato dos valores depositados a título de FGTS dos contratos terminados. Observando a legislação em vigor e adstrito aos dados do enunciado, assinale a afirmativa que apresenta, corretamente, sua orientação.

   1. A Os três poderão receber, imediatamente, os valores do FGTS.
   2. B Alexandre e Maurício não poderão receber os valores imediatamente, pois um pediu demissão e o outro teve contrato inferior a seis meses.
   3. C Apenas Alexandre não poderá movimentar sua conta vinculada e receber os valores imediatamente.
   4. D Apenas Maurício, por haver sido dispensado sem justa causa, tem direito ao recebimento imediato do FGTS.
   Responder
3. 18 oab40-73 Médio

   Direito do Trabalho e Processo do Trabalho · Jornada, remuneração e término

   2024 · FGV · OAB · 40º Exame de Ordem Unificado

   Reinaldo, trabalhador rural, atua na Fazenda Boa Esperança como tratorista desde 1990. Em janeiro de 2021, o empregador de Reinaldo o dispensou sem justa causa, sendo que o ex-empregado ajuizou reclamação trabalhista em novembro de 2023. Sobre a situação apresentada, nos termos da Constituição Federal, assinale a afirmativa correta.

   1. A A prescrição para o trabalhador rural só tem início após uma prestação de contas, que não foi feita, razão pela qual não existe prescrição total.
   2. B Como forma de proteção especial ao empregado rural, a lei garante que a ação possa ser proposta em até 5 (cinco) anos da extinção do contrato.
   3. C Caso o reclamado suscite em defesa a prescrição extintiva, o juiz deverá acolhê-la.
   4. D Somente se as verbas da extinção forem quitadas no sindicato de classe rural é que a prescrição bimestral terá início.
   Responder