A arrecadação com a CIDE-Combustíveis é uma importante fonte de custeio para pagamento de subsídios, auxílios e financiamento de projetos e programas de relevante interesse social. A respeito dessa CIDE, assinale a afirmativa correta.
- A O importador pessoa física de gasolina não é contribuinte dessa CIDE.
- B A administração e a fiscalização dessa CIDE competem à autarquia federal Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP.
- C As alíquotas dessa CIDE são ad valorem.
- D Tal CIDE não incide sobre as receitas de exportação, para o exterior, de álcool etílico combustível.
- E Decreto do Presidente da República poderá reduzir as alíquotas desta CIDE, mas não as restabelecer.
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