Maria, brasileira e residente no Brasil, resolveu viajar para o exterior e lá praticar o delito de embriaguez ao volante, que, embora típico no Brasil, no país onde seria praticado não é tipificado. Ao retornar ao Brasil, os fatos foram noticiados às autoridades competentes. Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
- A Maria está sujeita à extraterritorialidade da lei penal brasileira em razão da sua nacionalidade, podendo responder pelo ilícito praticado.
- B Maria não poderá responder pelo fato, tendo em vista a inaplicabilidade da lei brasileira a fatos ocorridos fora dos limites territoriais do país.
- C Maria não poderá responder pelo fato, tendo em vista que é necessário que a incriminação da conduta se verifique no local do fato e no Brasil, simultaneamente.
- D Maria está sujeita à extraterritorialidade da lei penal brasileira, em razão de a lei em vigor no Estado de sua residência determinar o regime jurídico que lhe é aplicável.
Quer treinar com acompanhamento?
O Organizador de Estudos do TaxEdu guarda seu histórico de respostas, monta cadernos personalizados e mostra gráficos de desempenho por matéria — sobre as mais de mil questões deste banco.
Aprofunde-se: Veja outras questões de Direito Penal
Outras questões sobre Teoria do crime
FGV · 2026
Daniel chegou em casa embriagado e exigiu que sua esposa, Bianca, praticasse com ele conjunção carna…
FGV · 2026
Hermenegildo e Ataulfo são amigos desde a infância, mas, devido a divergências políticas, tornaram-s…
FGV · 2026
Leandro e Leonardo planejaram matar Sérgio e, para tanto, resolveram simular um assalto durante o qu…
FGV · 2026