Um contribuinte recebe auto de infração federal e apresenta impugnação tempestiva. Enquanto o processo administrativo não é definitivamente julgado, qual é a situação do crédito tributário?
- A A exigibilidade fica suspensa, e o contribuinte tem direito a certidão positiva com efeitos de negativa.
- B O crédito é extinto, pois a impugnação desconstitui o lançamento.
- C A exigibilidade permanece, mas a Fazenda não pode inscrever em dívida ativa antes de cinco anos.
- D A exigibilidade só se suspende mediante depósito integral do valor discutido.
- E O crédito fica excluído, nos termos do art. 175 do CTN.
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