Um contribuinte é citado em execução fiscal e pretende alegar que o crédito já estava prescrito quando do ajuizamento — matéria que exige apenas o exame das datas constantes da própria CDA. Ele não dispõe de bens para garantir o juízo. Qual é o meio de defesa adequado?
- A Embargos à execução, que independem de garantia do juízo na execução fiscal.
- B Nenhum: sem garantia, o executado só pode discutir após a penhora.
- C Ação rescisória, por se tratar de matéria de ordem pública.
- D Mandado de segurança, única via admitida sem garantia.
- E Exceção de pré-executividade, cabível por se tratar de matéria conhecível de ofício que não demanda dilação probatória.
Quer treinar com acompanhamento?
O Organizador de Estudos do TaxEdu guarda seu histórico de respostas, monta cadernos personalizados e mostra gráficos de desempenho por matéria — sobre as mais de mil questões deste banco.
Aprofunde-se: Veja todos os termos tributários explicados
Outras questões sobre Processo Tributário e Obrigações Acessórias
Questão TaxEdu
A Certidão de Dívida Ativa regularmente inscrita constitui:
Questão TaxEdu
Em 2026, o prazo geral para apresentar impugnação contra exigência no processo administrativo fiscal…
Questão TaxEdu
Em 2026, o recurso voluntário contra decisão de primeira instância no PAF federal, na regra do art. …
Questão TaxEdu