Em execução fiscal, não são localizados bens penhoráveis do devedor. Segundo o art. 40 da Lei 6.830/1980 e a jurisprudência consolidada do STJ, o que ocorre?
- A O processo é suspenso por um ano; findo esse prazo, inicia-se automaticamente o prazo de prescrição intercorrente de cinco anos.
- B O processo é extinto imediatamente, com baixa da inscrição em dívida ativa.
- C O processo fica suspenso indefinidamente, pois não corre prescrição contra a Fazenda Pública.
- D A prescrição intercorrente só começa a correr após despacho judicial expresso que a declare.
- E O prazo prescricional é de dez anos, contados da citação do executado.
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