Sobre o uso do mandado de segurança em matéria de compensação tributária, à luz das súmulas do STJ, é correto afirmar que:
- A é via adequada para declarar o direito à compensação, mas não para convalidar compensação já realizada pelo contribuinte.
- B é via adequada tanto para declarar o direito quanto para convalidar a compensação já efetuada.
- C é incabível em qualquer hipótese envolvendo compensação tributária.
- D substitui a ação de repetição de indébito, com efeitos patrimoniais retroativos plenos.
- E só é cabível após o esgotamento das vias administrativas.
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