Um contribuinte declarou tributo em DCTF, não o pagou no vencimento e, meses depois, antes de qualquer procedimento fiscalizatório, recolhe o principal acrescido de juros de mora. Pretende afastar a multa moratória invocando a denúncia espontânea. Segundo a jurisprudência do STJ, esse pedido:
- A procede, pois houve pagamento antes de qualquer procedimento fiscal.
- B não procede, porque o tributo foi previamente declarado e não pago, o que afasta a denúncia espontânea.
- C procede, desde que o contribuinte também retifique a declaração.
- D não procede, pois a denúncia espontânea nunca afasta multas, apenas juros.
- E procede apenas se o pagamento for parcelado.
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