O fato de uma empresa possuir receita abaixo do limite do Simples Nacional:
- A obriga a empresa a entrar no regime
- B dispensa consulta à LC 123
- C garante automaticamente o direito de optar
- D não é suficiente, pois também devem ser observadas vedações relativas a atividade, composição societária, situação cadastral e demais requisitos legais
- E elimina débitos anteriores
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Outras questões sobre PIS, Cofins e Simples Nacional
Questão TaxEdu
No regime não cumulativo tradicional, as alíquotas gerais de PIS e Cofins são, respectivamente:
Questão TaxEdu
Qual descrição melhor caracteriza juridicamente o Simples Nacional segundo a LC 123/2006?
Questão TaxEdu
No regime cumulativo tradicional, as alíquotas gerais de PIS e Cofins são:
Questão TaxEdu