Uma microempresa ingressa no Simples Nacional. Qual afirmação descreve corretamente o efeito do regime sobre seus deveres tributários?
- A abrange automaticamente qualquer empresa
- B elimina toda obrigação fiscal
- C dispensa emissão de documentos fiscais em todos os casos
- D unifica o recolhimento de diversos tributos, mas não significa ausência de obrigações acessórias ou de regras específicas
- E é um imposto único constitucional
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