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Ao definir uma amostra, o auditor define a distorção que pode ter o mesmo valor ou valor menor que o da materialidade na execução da auditoria, que serve para avaliar o risco de que o conjunto de distorções individualmente irrelevantes possa fazer com que as demonstrações contábeis apresentem distorções relevantes. O texto precedente trata da distorção
- A seletiva.
- B tolerável.
- C material.
- D populacional.
- E de amostragem.
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Se houver conflitos entre a estrutura de relatório financeiro aplicável e as fontes sobre cuja aplicação pode-se obter orientação, ou entre as fontes que abrangem a estrutura de relatório financeiro,
- A a fonte de referência deve ser a indicada pela junta comercial local.
- B a escolha da fonte de referência deve ficar sob a escolha subjetiva do auditor.
- C a fonte de referência deve ser a mais antiga da literatura contábil.
- D prevalece a fonte com a mais alta autoridade.
- E deve prevalecer a fonte de menor autoridade, em obediência ao princípio da equidade.
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Quando a auditoria envolver a necessidade de análise de saldos bancários e a busca de informações a correntistas, geralmente há uma maior probabilidade de resposta se estes acreditarem que o saldo de sua conta esteja subavaliado, e menor, se acreditarem que o saldo esteja superavaliado. Nessa situação, se a solicitação de informações é feita pelo auditor para o correntista somente no caso de discordância das informações fornecidas na solicitação, trata-se, então, do procedimento de auditoria denominado
- A indagação.
- B procedimentos analíticos.
- C confirmação positiva.
- D inspeção.
- E confirmação negativa.
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A diferença entre o valor divulgado de um item nas demonstrações contábeis e o valor requerido para que o item esteja de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável é definido como
- A distorção.
- B suficiência da evidência.
- C evidência.
- D erro.
- E fraude.
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No que se refere à confiabilidade, a evidência da auditoria
- A obtida de fontes externas às partes apropriadas é menos confiável que a evidência obtida das próprias partes.
- B informal, como uma representação verbal do que foi discutido, é geralmente mais confiável do que a evidência formal.
- C é sempre mais confiável quando for obtida de fontes internas à entidade auditada.
- D gerada internamente é mais confiável quando os controles relacionados são efetivos.
- E obtida indiretamente pelo auditor independente é geralmente mais confiável que a evidência obtida diretamente.
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Na auditoria do patrimônio líquido, deve-se considerar que a reserva de lucros a realizar
- A poderá ser constituída no exercício em que o dividendo obrigatório for revertido para a constituição da reserva de lucros a realizar.
- B deverá ser constituída no exercício em que o montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício.
- C deverá ser constituída no exercício em que a parcela realizada do lucro líquido do exercício ultrapassar o montante do dividendo obrigatório.
- D poderá ser constituída no exercício em que a parcela realizada do lucro líquido do exercício ultrapassar o montante do dividendo obrigatório.
- E poderá ser constituída no exercício em que o montante do dividendo obrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido do exercício.
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No que diz respeito à evolução do direito comercial, julgue os itens a seguir. I A efervescência do mercado, sobretudo após a Revolução Industrial, fez surgir diversas atividades econômicas relevantes que não estavam compreendidas no conceito de atos de comércio ou de mercancia, razão pela qual a noção do direito comercial fundada exclusivamente na figura dos atos do comércio se mostrou totalmente ultrapassada. II O direito comercial deixou de ser o direito do comerciante para tornar-se o direito da empresa, abrangendo uma gama muito maior de relações jurídicas. III O Código Civil de 2002 adotou a teoria francesa dos atos de comércio. Assinale a opção correta.
- A Apenas o item I está certo.
- B Apenas o item III está certo.
- C Apenas os itens I e II estão certos.
- D Apenas os itens II e III estão certos.
- E Todos os itens estão certos.
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Considerando as disposições do Código Civil a respeito do direito da empresa, assinale a opção correta.
- A À associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional é defeso requerer inscrição no registro público de empresas mercantis.
- B Na sociedade cooperativa, a responsabilidade dos sócios pode ser limitada ou ilimitada.
- C É considerado empresário aquele que exerce esporadicamente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços.
- D Sociedade limitada deve ser constituída por duas ou mais pessoas.
- E Sociedade que exerce atividade rural deve ser inscrita no registro público de empresas mercantis.
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Com base no Código Civil, na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e na doutrina majoritária, julgue os seguintes itens, relativos à desconsideração da personalidade jurídica. I Para os fins de desconsideração da personalidade jurídica, o desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e praticar atos ilícitos de qualquer natureza. II A desconsideração da personalidade jurídica propriamente dita se caracteriza pelo afastamento da autonomia patrimonial da sociedade para atingir o ente coletivo e seu patrimônio social, de modo a responsabilizar a pessoa jurídica por obrigações do sócio controlador. III A teoria da desconsideração inversa ou invertida não é admitida no ordenamento jurídico brasileiro. Assinale a opção correta.
- A Apenas o item I está certo.
- B Apenas o item II está certo.
- C Apenas os itens I e III estão certos.
- D Apenas os itens II e III estão certos.
- E Todos os itens estão certos.
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À luz da Lei n.º 6.404/1976 (Lei das Sociedades Anônimas), julgue os itens a seguir. I A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas. II A constituição da companhia depende, entre outros requisitos, da subscrição, por pelo menos duas pessoas, de todas as ações em que se divide o capital social fixado no estatuto. III O aumento do capital social mediante capitalização de lucros ou de reservas importará alteração do valor nominal das ações ou distribuições das ações novas, correspondentes ao aumento, entre acionistas, na proporção do número de ações que possuírem. IV A assembleia geral poderá deliberar a redução do capital social da companhia se houver perda, até o montante dos prejuízos acumulados, bem como se julgá-lo excessivo. Assinale a opção correta.
- A Apenas os itens I e II estão certos.
- B Apenas os itens I e IV estão certos.
- C Apenas os itens II e III estão certos.
- D Apenas os itens III e IV estão certos.
- E Todos os itens estão certos.
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No que se refere a patentes e licença compulsória, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 9.279/1996.
- A É vedada a publicação de pedido de patente retirado ou abandonado.
- B A patente de invenção e a de modelo de utilidade vigorarão, respectivamente, pelos prazos de 15 anos e 20 anos, contados da data de depósito.
- C Quando se tratar de invenção ou de modelo de utilidade realizado conjuntamente por duas ou mais pessoas, a patente deverá ser requerida por todas elas, para que os seus respectivos direitos sejam devidamente assegurados.
- D É patenteável como modelo de utilidade o objeto de uso prático suscetível de aplicação industrial que envolva descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos.
- E O titular da patente pode ter a sua patente licenciada compulsoriamente se exercer os direitos dela decorrentes de forma abusiva, ou se por meio dela praticar abuso de poder econômico, comprovado nos termos da lei, mediante decisão administrativa ou judicial.
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Com fundamento na Lei n.º 11.101/2005, que regula a recuperação judicial e extrajudicial e a falência, julgue os seguintes itens. I A decretação da falência ou o deferimento do processamento da recuperação judicial não implica a suspensão das execuções ajuizadas contra o devedor. II É competente para homologar o plano de recuperação extrajudicial, deferir a recuperação judicial ou decretar a falência o juízo do local do principal estabelecimento do devedor ou da filial de empresa que tenha sede fora do Brasil. III A citada lei aplica-se a instituição financeira pública ou privada e a cooperativa de crédito. IV Os credores estrangeiros têm os mesmos direitos conferidos aos credores nacionais nos processos de recuperação judicial, de recuperação extrajudicial ou de falência. Estão certos apenas os itens
- A I e III.
- B I e IV.
- C II e IV.
- D I, II e III.
- E II, III e IV.
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É ato vinculado
- A a concessão de anistia política.
- B a licença para capacitação de servidores públicos.
- C a escolha de dirigente de órgão público.
- D a transferência de militar.
- E a concessão de indulto.
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No que concerne ao sistema brasileiro de controle de constitucionalidade, assinale a opção correta.
- A É necessário que o Senado Federal edite resolução para que a declaração de inconstitucionalidade de norma pelo Supremo Tribunal Federal produza efeitos para todas as pessoas.
- B O controle de constitucionalidade independe da noção de supremacia constitucional.
- C Ocorre inconstitucionalidade formal de uma norma quando ela dispõe contrariamente sobre o conteúdo de uma norma constitucional.
- D O controle difuso de constitucionalidade dá-se apenas nos processos de competência do Supremo Tribunal Federal.
- E O controle preventivo de constitucionalidade busca impedir a produção de normas jurídicas contrárias à Constituição, a fim de evitar que produzam efeitos.
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A garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar
- A abrange não só a residência dos indivíduos, mas também seu local de trabalho.
- B impede que se preste socorro no interior de residência, se houver discordância do morador à entrada de pessoas.
- C dirige-se apenas a autoridades e agentes públicos, não a pessoas privadas.
- D não se aplica, durante dia e noite, no caso de cumprimento de ordem judicial.
- E deve ser observada, mesmo quando houver concordância do morador ao ingresso em seu domicílio.
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