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Bens e serviços considerados de uso ou consumo pessoal, nos termos da LC 214:
- A são sempre exportações
- B em regra não geram direito à apropriação de créditos de IBS/CBS
- C não precisam de documento fiscal
- D geram crédito integral em qualquer caso
- E são imunes ao IRPJ
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O ano de 2026 é tratado oficialmente, na transição do IBS/CBS, como:
- A ano de vigência integral do novo sistema
- B ano-teste
- C ano de extinção do IPI em todas as hipóteses
- D ano de extinção do ICMS
- E ano de extinção do ISS
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As alíquotas-teste gerais de 2026 são:
- A 9% e 15%
- B 0,9% para CBS e 0,1% para IBS
- C 3% e 5%
- D 1,65% e 7,6%
- E 0,1% para CBS e 0,9% para IBS
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Segundo as orientações oficiais de 2026, o contribuinte que cumprir as obrigações acessórias aplicáveis:
- A não precisa manter contabilidade
- B pode ser dispensado do recolhimento do IBS e da CBS nas condições previstas para o ano-teste
- C deixa de emitir notas para sempre
- D é dispensado definitivamente de todo tributo federal
- E torna-se automaticamente imune
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A partir de 2027, segundo o cronograma geral da Reforma do Consumo:
- A toda tributação sobre consumo termina
- B o IBS é extinto
- C o IRPJ deixa de existir
- D PIS/Cofins são extintos e a CBS entra em vigor de forma efetiva, com início também do Imposto Seletivo, observadas as regras legais
- E ICMS e ISS são integralmente extintos já em 2027
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A alíquota básica do IRPJ para pessoas jurídicas, antes do adicional, é de:
- A 5%
- B 25%
- C 9%
- D 15%
- E 20%
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O Lucro Real é uma forma de determinação da base de cálculo principalmente de:
- A IPTU e IPVA
- B IBS municipal apenas
- C ICMS e ISS
- D IRPJ e CSLL
- E ITBI e ITCMD
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O adicional de IRPJ de 10% incide, em regra, sobre a parcela do lucro que exceder:
- A R$ 20.000 por mês do período de apuração
- B R$ 50.000 por mês do período de apuração
- C R$ 10.000 por mês do período de apuração
- D qualquer valor de lucro
- E R$ 30.000 por mês do período de apuração
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No Lucro Real, uma adição ao lucro líquido tem, em regra, o efeito de:
- A aumentar a base tributável quando se trata de despesa contabilizada, mas não dedutível fiscalmente, entre outras hipóteses legais
- B transformar despesa em ativo automaticamente
- C substituir a ECF
- D reduzir a base tributável
- E extinguir o IRPJ
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No Lucro Presumido, a base do IRPJ é determinada, em linhas gerais, mediante:
- A soma dos ativos
- B apenas fluxo de caixa
- C aplicação de percentuais legais de presunção sobre receitas, acrescida de demais valores tributáveis previstos em lei
- D valor da folha de salários
- E uso obrigatório do lucro contábil ajustado
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A CSLL tem como finalidade constitucional o financiamento:
- A do Poder Judiciário
- B do sistema de registro mercantil
- C da seguridade social
- D exclusivamente dos Municípios
- E do ICMS
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No Lucro Real, a escrituração contábil é relevante porque:
- A o resultado contábil é irrelevante para qualquer apuração fiscal
- B a apuração fiscal parte do lucro líquido contábil, ajustado segundo a legislação tributária
- C define automaticamente a alíquota do ICMS
- D elimina a necessidade de documentos
- E substitui todas as declarações fiscais
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Uma empresa comercial no Lucro Presumido, com receita bruta trimestral de R$ 500.000 e sem outras receitas tributáveis, utiliza percentual geral de presunção de 8% para IRPJ. A base presumida de IRPJ é:
- A R$ 500.000
- B R$ 40.000
- C R$ 4.000
- D R$ 20.000
- E R$ 75.000
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Uma empresa apresenta lucro real trimestral de R$ 120.000. Desconsiderando outros ajustes, o IRPJ antes de compensações será:
- A R$ 24.000
- B R$ 18.000
- C R$ 22.000
- D R$ 30.000
- E R$ 32.000
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Uma pessoa jurídica pretende optar pelo Lucro Presumido. Qual condição geral precisa ser observada antes da opção?
- A elimina CSLL
- B é livre para toda e qualquer pessoa jurídica
- C depende de a pessoa jurídica não estar obrigada ao Lucro Real e atender aos requisitos legais
- D é obrigatória para sociedades anônimas
- E dispensa escrituração e obrigações acessórias
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