Comunicados, resoluções e atos técnicos publicados pelo CGIBS (Comitê Gestor do IBS) sobre a Reforma Tributária — capturados automaticamente, mas cada item só entra aqui depois de revisado por um editor.
Importante: esta página reúne destaques, não é um substituto das fontes oficiais. Para o texto legal completo de qualquer item, abra a notícia ou consulte diretamente o site do CGIBS.
Resoluções
CGIBS · Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 15/09/2026
RESOLUÇÃO CGIBS Nº 18, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Resoluções
CGIBS · Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 31/07/2026
RESOLUÇÃO CGIBS Nº 15, DE 29 DE JULHO DE 2026
Resoluções
CGIBS · Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 31/07/2026
RESOLUÇÃO CGIBS Nº 14, DE 29 DE JULHO DE 2026
Resoluções
CGIBS · Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 30/07/2026
RESOLUÇÃO CGIBS Nº 17, DE 30 DE JULHO DE 2026
Resoluções
CGIBS · Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 29/07/2026
RESOLUÇÃO CGIBS Nº 16, DE 29 DE JULHO DE 2026
Resoluções
CGIBS · Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 22/07/2026
RESOLUÇÃO CGIBS Nº 13, DE 22 DE JULHO DE 2026
Resoluções
CGIBS · Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 20/07/2026
RESOLUÇÃO CGIBS Nº 12, DE 17 DE JULHO DE 2026
Resoluções
CGIBS · Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 01/07/2026
RESOLUÇÃO CGIBS Nº 10, DE 29 DE JUNHO DE 2026
Resoluções
CGIBS · Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 01/07/2026
RESOLUÇÃO CGIBS Nº 11, DE 30 DE JUNHO DE 2026
Resoluções
CGIBS · Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 17/06/2026
RESOLUÇÃO CGIBS Nº 9, DE 10 DE JUNHO DE 2026
Resoluções
CGIBS · Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 15/06/2026
RESOLUÇÃO CGIBS Nº 7, DE 18 DE MAIO DE 2026
Resoluções
CGIBS · Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 26/05/2026
RESOLUÇÃO CGIBS Nº 8, DE 26 DE MAIO DE 2026
Resoluções
CGIBS · Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 30/04/2026
RESOLUÇÃO CGIBS Nº 6, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Resoluções
CGIBS · Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 30/04/2026
RESOLUÇÃO CGIBS Nº 5, DE 30 DE ABRIL DE 2026
Resoluções
CGIBS · Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 13/04/2026
RESOLUÇÃO CGIBS Nº 4, DE 8 DE ABRIL DE 2026
Resoluções
CGIBS · Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 11/03/2026
RESOLUÇÃO CGIBS Nº 3, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Resoluções
CGIBS · Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 11/03/2026
RESOLUÇÃO CGIBS Nº 2, DE 10 DE MARÇO DE 2026
Resoluções
CGIBS · Publicada e disponibilizada no site do CGIBS em 25/02/2026