Competência Tributária e Princípios

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Sobre a imunidade tributária recíproca prevista no art. 150, VI, "a", da Constituição, é correto afirmar que ela:

  1. A Isenta apenas impostos municipais incidentes sobre bens da União
  2. B Impede apenas a União de tributar Estados e Municípios
  3. C Depende de reconhecimento expresso em lei complementar para produzir efeitos
  4. D Abrange também taxas e contribuições de melhoria
  5. E Impede que qualquer ente federativo institua impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros

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