Competência Tributária e Princípios

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Sobre a contribuição de melhoria, é correto afirmar que seu fato gerador é:

  1. A A prestação de serviço público específico e divisível
  2. B A valorização imobiliária decorrente de obra pública
  3. C A circulação de mercadorias em zona urbanizada
  4. D A simples realização de qualquer obra pública
  5. E O exercício regular do poder de polícia

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