Em relação às vedações constitucionais impostas especificamente à União, é correto afirmar que ela não pode:
- A Instituir impostos sobre serviços de qualquer natureza
- B Tributar a renda das obrigações da dívida pública estadual e municipal e a remuneração de seus agentes
- C Conceder isenção de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, ressalvadas as exceções constitucionais
- D Tributar de forma uniforme todo o território nacional
- E Fixar alíquotas de tributos federais por decreto, em qualquer hipótese
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