Por definição, o fato gerador do Imposto de Importação é a entrada do produto importado no território aduaneiro. Para fins de cálculo do imposto, porém, a lei considera ocorrido o fato gerador
- A na data do registro da Declaração de Importação da mercadoria no Siscomex.
- B no momento da efetiva descarga da mercadoria no ponto de chegada ao país.
- C no momento em que se comprova o extravio de mercadoria importada.
- D na data do licenciamento, no Siscomex, com vistas à liberação da mercadoria.
- E na data do desembaraço aduaneiro de mercadoria despachada para consumo.
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