É devido o Imposto de Importação sobre a entrada de mercadoria estrangeira no território nacional na seguinte hipótese:
- A retorno ao país de mercadoria devolvida por defeito técnico, para fins de reparo ou substituição.
- B produto exportado que retorna ao país por erro comprovado de expedição, acompanhado da documentação correspondente.
- C qualquer bem exportado em caráter definitivo que retorna ao país por motivo de guerra, comoção interna ou calamidade pública.
- D mercadoria estrangeira em regime de trânsito aduaneiro via terrestre para o Paraguai extraviada durante o transporte.
- E bens declarados como amostra comercial, sem valor considerável, conduzidos por viajante que regressa ao país.
Quer treinar com acompanhamento?
O Organizador de Estudos do TaxEdu guarda seu histórico de respostas, monta cadernos personalizados e mostra gráficos de desempenho por matéria — sobre as mais de mil questões deste banco.
Aprofunde-se: Veja outras questões de Direito Internacional e Comércio Exterior
Outras questões sobre Legislação aduaneira
FGV · 2023
O regime aduaneiro especial do REPEX consiste na
FGV · 2023
Uma filial de sociedade empresária estrangeira estabelecida no Brasil pretende importar máquinas e e…
FGV · 2023
Os recintos aduaneiros são os locais onde se depositam mercadorias importadas ou destinadas ao exter…
FGV · 2023