O regime aduaneiro especial do REPEX consiste na
- A autorização para importação de petróleo bruto, gasolina e óleo diesel, com o fim de se manter no país estoque estratégico desses bens.
- B autorização para importação de petróleo bruto, pela Petrobras, com vistas a manter estoque estratégico desses produtos.
- C importação de petróleo bruto e gás natural, com o fim de atender eventual necessidade no país dos referidos hidrocarbonetos.
- D importação de petróleo, basicamente para fornecimento a mercados estrangeiros, em regra, para países limítrofes.
- E importação em períodos de crise energética, não podendo, em hipótese alguma, ser exportado a outros países.
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