O ICMS incide, entre outras hipóteses, sobre:
- A A circulação de mercadorias e a prestação de serviços de transporte interestadual/intermunicipal e de comunicação
- B A transmissão de bens imóveis
- C A propriedade de veículos automotores
- D A renda auferida por pessoa física
- E A prestação de serviços de qualquer natureza, em geral
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