O diferencial de alíquota do ICMS (DIFAL), tal como disciplinado após a Emenda Constitucional 87/2015, aplica-se:
- A Apenas às importações de bens do exterior
- B Somente às operações internas de cada Estado
- C Exclusivamente às exportações
- D Somente a serviços de comunicação
- E Às operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final, contribuinte ou não do imposto
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