Questão 63 — Procedimentos

44º Exame de Ordem Unificado · Tipo 1

No dia 10 de agosto de 2023, foi publicada a decisão de rejeição da queixa-crime relativa ao crime de injúria (pena: um a seis meses de detenção), que teria sido praticado por Maria Aparecida contra Augusto. Augusto, inconformado com a sentença, procurou você, como advogado(a), para se insurgir contra a decisão de rejeição de exordial acusatória. Assinale a opção que indica, corretamente, o recurso cabível para o caso.

  1. A Agravo.
  2. B Apelação.
  3. C Recurso Inominado.
  4. D Recurso em Sentido Estrito.

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