Segundo o CTN, tributo é uma prestação pecuniária compulsória que:
- A é sempre vinculada a uma contraprestação estatal
- B é instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada
- C somente pode ser paga em moeda estrangeira
- D constitui sanção por ato ilícito
- E pode ser criada por contrato
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