A taxa pode ser instituída em razão:
- A da circulação de mercadorias
- B do exercício regular do poder de polícia ou da utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível
- C da mera capacidade econômica do contribuinte
- D da valorização imobiliária decorrente de obra pública
- E da renda auferida pelo contribuinte
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