Sobre competência tributária e capacidade tributária ativa, assinale a alternativa correta:
- A a competência tributária é indelegável, mas funções de arrecadar ou fiscalizar podem ser atribuídas a outra pessoa jurídica de direito público
- B a capacidade tributária ativa é sempre exclusiva do ente que criou o tributo
- C ambas podem ser livremente delegadas
- D a competência pode ser delegada por decreto
- E a competência pode ser transferida a empresa privada
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