Competência Tributária e Princípios

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A imunidade tributária recíproca alcança, nos termos constitucionais, principalmente:

  1. A multas tributárias
  2. B qualquer espécie tributária, sem limitação
  3. C somente contribuições sociais
  4. D impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos entes federativos, observadas as extensões constitucionais
  5. E somente taxas

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