O não exercício da competência tributária por um ente federativo:
- A transfere automaticamente a competência para outro ente
- B autoriza sua delegação por convênio privado
- C permite ao contribuinte escolher quem cobrará o tributo
- D não a defere a pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a atribuiu
- E faz a competência caducar em cinco anos
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