A União pode instituir impostos residuais, desde que:
- A por decreto e com a mesma base de qualquer imposto já previsto
- B por lei ordinária e cumulativos
- C por resolução do Senado
- D somente após autorização dos Estados
- E por lei complementar, sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos impostos discriminados na Constituição
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