Competência Tributária e Princípios

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Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir:

  1. A ICMS federal permanente
  2. B apenas empréstimo voluntário
  3. C ISS extraordinário
  4. D somente taxas militares
  5. E impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária ordinária

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