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O IRPJ pode ter sua base determinada, conforme a legislação e o enquadramento da pessoa jurídica, pelo:
- A apenas fluxo de caixa
- B apenas Lucro Real
- C Lucro Real, Lucro Presumido ou Lucro Arbitrado
- D apenas Simples Nacional
- E valor do patrimônio líquido
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A alíquota básica do IRPJ é de:
- A 5%
- B 25%
- C 9%
- D 20%
- E 15%
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Uma pessoa jurídica apresenta lucro tributável trimestral de R$ 100.000. Considerando apenas IRPJ básico e adicional, sem compensações, o IRPJ devido é:
- A R$ 15.000
- B R$ 25.000
- C R$ 20.000
- D R$ 30.000
- E R$ 19.000
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Para pessoas jurídicas em geral, ressalvadas alíquotas específicas de determinados setores, a alíquota da CSLL é de:
- A 9%
- B 25%
- C 15%
- D 3%
- E 5%
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Na apuração do Lucro Real, as adições e exclusões servem para:
- A substituir completamente a contabilidade
- B apurar o preço de venda
- C ajustar o lucro líquido contábil às regras fiscais para determinação do lucro tributável
- D calcular o ICMS
- E definir o valor do capital social
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A compensação de prejuízos fiscais do IRPJ, como regra geral, fica limitada em cada período de apuração a:
- A 30% do lucro líquido ajustado, observadas as regras legais
- B 10% do lucro ajustado
- C 50% da receita bruta
- D 20% do lucro ajustado
- E 100% do lucro, sem qualquer limite
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A pessoa jurídica no Lucro Real anual que recolhe estimativas mensais pode, observadas as condições legais:
- A pagar apenas no encerramento, sem estimativas em nenhuma hipótese
- B suspender ou reduzir pagamentos mensais com base em balanços ou balancetes que demonstrem o imposto efetivamente devido
- C compensar prejuízo sem limite
- D deixar de escriturar a contabilidade
- E alterar a alíquota do IRPJ por decisão própria
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Quanto ao limite de receita bruta para opção pelo Lucro Presumido, a legislação estabelece, em regra, no ano-calendário anterior:
- A não existe limite
- B R$ 48 milhões
- C R$ 12 milhões
- D R$ 4,8 milhões
- E R$ 78 milhões, ou limite proporcional para período inferior a 12 meses
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Está obrigada ao Lucro Real, entre outras hipóteses, a pessoa jurídica cuja receita total no ano-calendário anterior:
- A seja exclusivamente de exportação
- B seja superior ao limite legal de R$ 78 milhões, ou proporcional, na forma da lei
- C tenha qualquer valor de receita
- D seja inferior a R$ 360 mil
- E seja exatamente R$ 4,8 milhões
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No Lucro Presumido, a opção pela sistemática, uma vez exercida na forma legal:
- A dispensa qualquer escrituração fiscal
- B é definitiva em relação a todo o ano-calendário
- C só vale por um trimestre
- D elimina a CSLL
- E é livremente alterável a cada mês
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No regime não cumulativo tradicional, as alíquotas gerais de PIS e Cofins são, respectivamente:
- A 9% e 15%
- B 2% e 5%
- C 0,65% e 3%
- D 0,9% e 0,1%
- E 1,65% e 7,6%
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Qual descrição melhor caracteriza juridicamente o Simples Nacional segundo a LC 123/2006?
- A aplicável apenas a grandes empresas
- B que elimina todas as obrigações acessórias
- C exclusivamente municipal
- D que substitui qualquer tributo sem exceção
- E compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a LC 123/2006
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No regime cumulativo tradicional, as alíquotas gerais de PIS e Cofins são:
- A 1,65% e 7,6%
- B 15% e 9%
- C 0,65% e 3%
- D 2,1% e 9,65%
- E 0,9% e 0,1%
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No regime não cumulativo de PIS/Cofins, o crédito sobre insumos deve ser analisado:
- A apenas sobre salários
- B como qualquer gasto realizado pela empresa
- C conforme os critérios legais e a interpretação aplicável de essencialidade ou relevância para a atividade, além das demais hipóteses legais de crédito
- D sem qualquer documentação
- E somente pelo valor do lucro
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O recolhimento no Simples Nacional por meio do DAS:
- A substitui contribuições previdenciárias em todos os anexos sem exceção
- B elimina ICMS-ST em qualquer situação
- C significa que todos os tributos existentes estão sempre incluídos
- D reúne tributos previstos na LC 123, mas há hipóteses de tributos ou valores devidos fora do DAS
- E inclui obrigatoriamente ITBI
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