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409 questões encontradas · página 16 de 28
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  1. 226 q166 Médio

    Direito Tributário · PIS, Cofins e Simples Nacional

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    Uma empresa com receita abaixo do limite legal pretende ingressar no Simples Nacional. O que ainda precisa ser verificado?

    1. A depende apenas da vontade do contribuinte
    2. B é automática com a abertura do CNPJ em qualquer caso
    3. C é obrigatória para toda empresa com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões
    4. D dispensa regularidade cadastral
    5. E depende do atendimento a limites, natureza jurídica, atividades e demais vedações/requisitos da LC 123
  2. 227 q167 Médio

    Direito Tributário · PIS, Cofins e Simples Nacional

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    No Simples Nacional, a alíquota efetiva depende, em regra:

    1. A somente da receita do mês isolado
    2. B da receita bruta acumulada e da aplicação das tabelas, faixas e parcela a deduzir do anexo aplicável, conforme a LC 123
    3. C de decisão livre do Município
    4. D do patrimônio líquido apenas
    5. E da cotação do dólar
  3. 228 q168 Difícil

    Direito Tributário · PIS, Cofins e Simples Nacional

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    Para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte no Simples Nacional, o limite geral de receita bruta anual previsto na LC 123 é de:

    1. A R$ 4,8 milhões
    2. B R$ 10 milhões
    3. C R$ 1,2 milhão
    4. D R$ 360 mil
    5. E R$ 3,6 milhões
  4. 229 q169 Difícil

    Direito Tributário · PIS, Cofins e Simples Nacional

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    Durante o ano-teste de 2026 da Reforma Tributária do Consumo, qual é a situação de PIS e Cofins?

    1. A já foram integralmente extintos em 1º de janeiro
    2. B passaram a integrar o IBS
    3. C continuam relevantes durante o ano de teste de IBS/CBS, dentro das regras transitórias
    4. D foram municipalizados
    5. E foram substituídos por ICMS
  5. 230 q170 Difícil

    Direito Tributário · PIS, Cofins e Simples Nacional

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    Segundo a Resolução CGSN nº 191/2026 e comunicação oficial da Receita Federal, a obrigatoriedade da NFS-e de padrão nacional para ME e EPP optantes pelo Simples Nacional foi fixada, em 2026, para:

    1. A 1º de janeiro de 2033
    2. B 1º de setembro de 2026
    3. C 1º de janeiro de 2027
    4. D 1º de novembro de 2026
    5. E 1º de outubro de 2026
  6. 231 q271 Fácil

    Direito Tributário · PIS, Cofins e Simples Nacional

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    Na sistemática tradicional de PIS/Cofins, a principal diferença estrutural entre os regimes cumulativo e não cumulativo é que:

    1. A o regime cumulativo possui sistema geral de créditos e o não cumulativo não
    2. B somente o cumulativo existe em 2026
    3. C ambos são idênticos
    4. D o regime não cumulativo admite créditos nas hipóteses legais, enquanto o cumulativo não utiliza esse sistema geral de creditamento
    5. E o não cumulativo se aplica apenas a pessoas físicas
  7. 232 q272 Fácil

    Direito Tributário · PIS, Cofins e Simples Nacional

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    No regime não cumulativo de PIS/Cofins, a apropriação de créditos:

    1. A dispensa documento e vínculo com hipóteses legais
    2. B é automática sobre toda saída de caixa
    3. C só é possível sobre salários
    4. D é proibida para insumos
    5. E depende do enquadramento da aquisição em hipótese legal de crédito e do atendimento aos requisitos aplicáveis
  8. 233 q273 Fácil

    Direito Tributário · PIS, Cofins e Simples Nacional

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    No regime tradicional de PIS/Pasep, as receitas decorrentes de exportação de mercadorias para o exterior:

    1. A são sempre tributadas pela alíquota máxima
    2. B geram ITR
    3. C são tributadas pelo ISS
    4. D não sofrem incidência da contribuição nas hipóteses previstas em lei
    5. E são tributadas apenas quando recebidas em moeda estrangeira
  9. 234 q274 Médio

    Direito Tributário · PIS, Cofins e Simples Nacional

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    No regime não cumulativo, o direito a crédito de PIS/Cofins sobre insumos:

    1. A independe de documentação
    2. B é limitado a salários
    3. C existe apenas para pessoas físicas
    4. D abrange automaticamente qualquer gasto
    5. E deve observar as hipóteses legais e, para o conceito de insumo, os critérios de essencialidade ou relevância consolidados na interpretação aplicável
  10. 235 q275 Fácil

    Direito Tributário · PIS, Cofins e Simples Nacional

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    Para fins da LC 123/2006, considera-se microempresa, quanto ao limite geral de receita bruta anual, aquela que aufere receita de até:

    1. A R$ 360 mil
    2. B R$ 4,8 milhões
    3. C R$ 180 mil
    4. D R$ 1,2 milhão
    5. E R$ 78 milhões
  11. 236 q276 Médio

    Direito Tributário · PIS, Cofins e Simples Nacional

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    Para determinadas atividades de serviços no Simples Nacional, o chamado “fator R” compara:

    1. A estoque e patrimônio líquido
    2. B ICMS e ISS
    3. C lucro e dividendos
    4. D folha de salários, incluídos encargos conforme a lei, com a receita bruta, influenciando o enquadramento entre anexos quando aplicável
    5. E ativo e passivo
  12. 237 q277 Difícil

    Direito Tributário · PIS, Cofins e Simples Nacional

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    O fato de uma empresa possuir receita abaixo do limite do Simples Nacional:

    1. A obriga a empresa a entrar no regime
    2. B dispensa consulta à LC 123
    3. C garante automaticamente o direito de optar
    4. D não é suficiente, pois também devem ser observadas vedações relativas a atividade, composição societária, situação cadastral e demais requisitos legais
    5. E elimina débitos anteriores
  13. 238 q341 Fácil

    Direito Tributário · IRPJ, CSLL e Regimes de Apuração

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    Qual percentual corresponde à alíquota básica do IRPJ antes da aplicação de eventual adicional?

    1. A 10%
    2. B 20%
    3. C 9%
    4. D 15%
    5. E 25%
  14. 239 q342 Médio

    Direito Tributário · IRPJ, CSLL e Regimes de Apuração

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    O adicional de IRPJ é de 10% sobre a parcela do lucro que exceder, em regra:

    1. A R$ 10.000,00 por mês
    2. B R$ 20.000,00 por mês do período de apuração
    3. C R$ 5.000,00 por mês
    4. D R$ 100.000,00 por mês
    5. E R$ 50.000,00 por mês
  15. 240 q343 Médio

    Direito Tributário · IRPJ, CSLL e Regimes de Apuração

    Questão TaxEdu — não vinculada a um concurso específico

    Para uma sociedade empresária comum, fora dos setores sujeitos a percentuais específicos, qual é a alíquota geral da CSLL?

    1. A 20%
    2. B 5%
    3. C 10%
    4. D 9%
    5. E 15%
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