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No regime não cumulativo tradicional, as alíquotas gerais de PIS e Cofins são, respectivamente:
- A 9% e 15%
- B 2% e 5%
- C 0,65% e 3%
- D 0,9% e 0,1%
- E 1,65% e 7,6%
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Qual descrição melhor caracteriza juridicamente o Simples Nacional segundo a LC 123/2006?
- A aplicável apenas a grandes empresas
- B que elimina todas as obrigações acessórias
- C exclusivamente municipal
- D que substitui qualquer tributo sem exceção
- E compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte, conforme a LC 123/2006
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No regime cumulativo tradicional, as alíquotas gerais de PIS e Cofins são:
- A 1,65% e 7,6%
- B 15% e 9%
- C 0,65% e 3%
- D 2,1% e 9,65%
- E 0,9% e 0,1%
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No regime não cumulativo de PIS/Cofins, o crédito sobre insumos deve ser analisado:
- A apenas sobre salários
- B como qualquer gasto realizado pela empresa
- C conforme os critérios legais e a interpretação aplicável de essencialidade ou relevância para a atividade, além das demais hipóteses legais de crédito
- D sem qualquer documentação
- E somente pelo valor do lucro
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O recolhimento no Simples Nacional por meio do DAS:
- A substitui contribuições previdenciárias em todos os anexos sem exceção
- B elimina ICMS-ST em qualquer situação
- C significa que todos os tributos existentes estão sempre incluídos
- D reúne tributos previstos na LC 123, mas há hipóteses de tributos ou valores devidos fora do DAS
- E inclui obrigatoriamente ITBI
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Uma empresa com receita abaixo do limite legal pretende ingressar no Simples Nacional. O que ainda precisa ser verificado?
- A depende apenas da vontade do contribuinte
- B é automática com a abertura do CNPJ em qualquer caso
- C é obrigatória para toda empresa com faturamento inferior a R$ 4,8 milhões
- D dispensa regularidade cadastral
- E depende do atendimento a limites, natureza jurídica, atividades e demais vedações/requisitos da LC 123
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No Simples Nacional, a alíquota efetiva depende, em regra:
- A somente da receita do mês isolado
- B da receita bruta acumulada e da aplicação das tabelas, faixas e parcela a deduzir do anexo aplicável, conforme a LC 123
- C de decisão livre do Município
- D do patrimônio líquido apenas
- E da cotação do dólar
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Para fins de enquadramento como empresa de pequeno porte no Simples Nacional, o limite geral de receita bruta anual previsto na LC 123 é de:
- A R$ 4,8 milhões
- B R$ 10 milhões
- C R$ 1,2 milhão
- D R$ 360 mil
- E R$ 3,6 milhões
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Durante o ano-teste de 2026 da Reforma Tributária do Consumo, qual é a situação de PIS e Cofins?
- A já foram integralmente extintos em 1º de janeiro
- B passaram a integrar o IBS
- C continuam relevantes durante o ano de teste de IBS/CBS, dentro das regras transitórias
- D foram municipalizados
- E foram substituídos por ICMS
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Segundo a Resolução CGSN nº 191/2026 e comunicação oficial da Receita Federal, a obrigatoriedade da NFS-e de padrão nacional para ME e EPP optantes pelo Simples Nacional foi fixada, em 2026, para:
- A 1º de janeiro de 2033
- B 1º de setembro de 2026
- C 1º de janeiro de 2027
- D 1º de novembro de 2026
- E 1º de outubro de 2026
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Na sistemática tradicional de PIS/Cofins, a principal diferença estrutural entre os regimes cumulativo e não cumulativo é que:
- A o regime cumulativo possui sistema geral de créditos e o não cumulativo não
- B somente o cumulativo existe em 2026
- C ambos são idênticos
- D o regime não cumulativo admite créditos nas hipóteses legais, enquanto o cumulativo não utiliza esse sistema geral de creditamento
- E o não cumulativo se aplica apenas a pessoas físicas
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No regime não cumulativo de PIS/Cofins, a apropriação de créditos:
- A dispensa documento e vínculo com hipóteses legais
- B é automática sobre toda saída de caixa
- C só é possível sobre salários
- D é proibida para insumos
- E depende do enquadramento da aquisição em hipótese legal de crédito e do atendimento aos requisitos aplicáveis
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No regime tradicional de PIS/Pasep, as receitas decorrentes de exportação de mercadorias para o exterior:
- A são sempre tributadas pela alíquota máxima
- B geram ITR
- C são tributadas pelo ISS
- D não sofrem incidência da contribuição nas hipóteses previstas em lei
- E são tributadas apenas quando recebidas em moeda estrangeira
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No regime não cumulativo, o direito a crédito de PIS/Cofins sobre insumos:
- A independe de documentação
- B é limitado a salários
- C existe apenas para pessoas físicas
- D abrange automaticamente qualquer gasto
- E deve observar as hipóteses legais e, para o conceito de insumo, os critérios de essencialidade ou relevância consolidados na interpretação aplicável
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Para fins da LC 123/2006, considera-se microempresa, quanto ao limite geral de receita bruta anual, aquela que aufere receita de até:
- A R$ 360 mil
- B R$ 4,8 milhões
- C R$ 180 mil
- D R$ 1,2 milhão
- E R$ 78 milhões
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