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Qual percentual corresponde à alíquota básica do IRPJ antes da aplicação de eventual adicional?
- A 10%
- B 20%
- C 9%
- D 15%
- E 25%
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O adicional de IRPJ é de 10% sobre a parcela do lucro que exceder, em regra:
- A R$ 10.000,00 por mês
- B R$ 20.000,00 por mês do período de apuração
- C R$ 5.000,00 por mês
- D R$ 100.000,00 por mês
- E R$ 50.000,00 por mês
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Para uma sociedade empresária comum, fora dos setores sujeitos a percentuais específicos, qual é a alíquota geral da CSLL?
- A 20%
- B 5%
- C 10%
- D 9%
- E 15%
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No Lucro Real, o ponto de partida para apuração da base tributável é:
- A o patrimônio líquido
- B a receita bruta sem qualquer ajuste
- C o lucro líquido contábil do período, ajustado pelas adições, exclusões e compensações previstas na legislação fiscal
- D o saldo bancário
- E a folha de salários
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Uma despesa contabilizada que seja indedutível para fins de Lucro Real deve, em regra:
- A ser ignorada na contabilidade
- B ser excluída da base fiscal
- C reduzir diretamente o patrimônio líquido
- D ser adicionada ao lucro líquido na apuração fiscal
- E gerar crédito de ICMS
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Uma pessoa jurídica pretende optar pelo Lucro Presumido no próximo período. Qual verificação jurídica é indispensável antes da opção?
- A é exclusiva de MEI
- B é facultativa apenas para pessoas jurídicas que atendam às condições e não estejam obrigadas ao Lucro Real
- C dispensa qualquer escrituração
- D pode ser feita por qualquer empresa sem limite ou vedação
- E é obrigatória para toda empresa
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No regime cumulativo tradicional de PIS/Cofins, qual característica o diferencia estruturalmente do regime não cumulativo?
- A o contribuinte utiliza obrigatoriamente alíquotas de 1,65% e 7,6%
- B o regime é exclusivo do Simples Nacional
- C as contribuições deixam de incidir sobre receita
- D há, como regra, apuração sem o sistema amplo de créditos previsto nas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003
- E todo custo gera crédito financeiro
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No regime não cumulativo de PIS/Cofins, a possibilidade de descontar créditos:
- A alcança qualquer desembolso sem requisito
- B depende apenas da vontade do contribuinte
- C decorre das hipóteses expressamente autorizadas em lei e não significa que todo gasto gere crédito
- D substitui a obrigação de calcular débitos sobre receitas
- E é inexistente
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Uma microempresa ingressa no Simples Nacional. Qual afirmação descreve corretamente o efeito do regime sobre seus deveres tributários?
- A abrange automaticamente qualquer empresa
- B elimina toda obrigação fiscal
- C dispensa emissão de documentos fiscais em todos os casos
- D unifica o recolhimento de diversos tributos, mas não significa ausência de obrigações acessórias ou de regras específicas
- E é um imposto único constitucional
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Para determinar a alíquota efetiva em diversos anexos do Simples Nacional, considera-se, entre outros elementos:
- A somente o capital social
- B o número de sócios isoladamente
- C a receita bruta acumulada nos 12 meses anteriores e os parâmetros da faixa aplicável
- D apenas a idade da empresa
- E o patrimônio pessoal do administrador
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A Certidão de Dívida Ativa regularmente inscrita constitui:
- A contrato particular
- B título executivo extrajudicial
- C mera prova testemunhal
- D sentença judicial
- E nota fiscal
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Em qual sistema nacional de escrituração digital está inserida a Escrituração Contábil Digital (ECD)?
- A o sistema eleitoral
- B o cadastro imobiliário municipal
- C o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED)
- D a Justiça do Trabalho
- E o registro civil
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Em 2026, o prazo geral para apresentar impugnação contra exigência no processo administrativo fiscal federal regido pelo Decreto 70.235/1972 passou a ser de:
- A 60 dias
- B 10 dias corridos
- C 15 dias úteis
- D 30 dias corridos em todos os casos
- E 20 dias úteis
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Em 2026, o recurso voluntário contra decisão de primeira instância no PAF federal, na regra do art. 33 do Decreto 70.235/1972, deve ser interposto em:
- A 10 dias corridos
- B 20 dias úteis
- C 30 dias úteis
- D 60 dias corridos
- E 5 dias úteis
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Dentro do SPED, qual é a finalidade fiscal predominante da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)?
- A apurar apenas ICMS
- B registrar exclusivamente notas fiscais de serviço
- C informações econômico-fiscais relacionadas à apuração do IRPJ e da CSLL, entre outros dados exigidos
- D emitir boleto do IPTU
- E substituir o balanço patrimonial societário
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