Uma indústria estabelecida no Estado Alfa realiza venda de produtos a um atacadista situado no Estado Beta. As mercadorias estão sujeitas ao regime de substituição tributária “para frente” do ICMS (ICMS-ST), conforme convênio firmado entre os dois Estados. Quanto à responsabilidade tributária e à base de cálculo da substituição tributária, conside rando as disposições da Lei Complementar nº 87/1996, assinale a afirmativa correta.
- A O ICMS-ST será calculado com base exclusivamente no valor da operação própria do substituído.
- B O remetente situado no Estado Alfa é o responsável pelo recolhimento do ICMS da substituição tributária.
- C O ICMS-ST deve ser recolhido exclusivamente pelo destinatário, pois ele promoverá a revenda das mercadorias.
- D O ICMS-ST não se aplica às operações interestaduais, sendo restrito a operações internas.
- E O regime d e substituição tributária afasta o direito de restituição do imposto pago antecipadamente, mesmo se o fato gerador presumido não se realizar.
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